Capitania dos Portos aumenta fiscalização aos jet skis

Se a legislação fosse cumprida, tragédias poderiam ser evitadas. Para pilotar um jet ski é preciso habilitação específica e menores de idade não podem assumir o comando do veículo.

A partir de julho, vai ser preciso fazer um curso, com aulas práticas, antes de tirar a carteira. A Capitania dos Portos afirma que aumentou a fiscalização.

Flagrantes foram feitos na tarde de quinta-feira em praias do Rio de Janeiro. Jovens aparentando ter menos de 18 anos fazem manobras bem perto de outras embarcações. Um dos rapazes é puxado em uma prancha de surf. No sentido oposto, outro jet ski passa bem próximo.

O uso irresponsável do jet ski foi denunciado no mês passado em uma reportagem do Fantástico. De norte a sul do país, embarcações fazem manobras no meio dos banhistas e com pilotos bebendo. As embarcações andam em alta velocidade bem perto da areia, e tudo isso com jet skis cada dia mais potentes. Os mais modernos alcançam mais de 100 quilômetros por hora.

Só neste início do ano, acidentes com jet ski fizeram vítimas em vários estados. Além do caso da menina de 3 anos que morreu em Bertioga, São Paulo, na cidade de Campo Maior, no Piauí, um rapaz de 19 anos teve traumatismo craniano depois de cair do jet ski que fez uma manobra brusca. Julio Gomes estava sem colete salva-vidas. O mesmo aconteceu com o estudante Paulo de Andrade em Pitimbu, litoral da Paraíba. Ele morreu no último domingo depois de cair e bater a cabeça no jet ski.

Um vendedor de uma loja de jet ski mostra os itens de segurança obrigatórios, mas nem sempre utilizados: colete salva-vidas e a chave que precisa ficar presa ao pulso do piloto para desligar o motor em caso de queda.

“Se você cair, a corda da chave vai esticar e soltar, e o jet ski desliga”, afirma o vendedor.

Do jet ski de alta performance ao mais simples, não importa: ao contrário do que a maioria pensa, é preciso habilitação especial para pilotar um jet ski, que é concedida pela Marinha. Para conseguir a carteira de motonauta, é preciso fazer uma prova na Capitania dos Portos, que tem entre os itens a segurança do mar. Só os maiores de 18 anos podem tirar a habilitação.

“O crime é equivalente a dirigir um automóvel. Quando é flagrado um menor dirigindo um jet-ski ele é apreendido e levado aos pais. Dependendo da gravidade da situação, o caso é levado à Capitania dos Portos”, explica Walter Bombarda, comandante da Capitania dos Portos.

Agora a Capitania dos Portos decidiu também que a partir de 1º de julho, além da prova, os candidatos terão de fazer um curso de quatro horas. O capitão dos Portos do Rio de Janeiro diz que as blitz foram intensificadas. Nos últimos dias, foram apreendidos oito jet skis que estavam sendo pilotados por pessoas sem habilitação ou não tinham documentação.

Um dono de jet ski confirma que a fiscalização aumentou no Rio de Janeiro. “Depois que passou aquela reportagem no Fantástico, toda hora tem fiscalização. Hoje não virem, mas nessa hora, no carnaval, vieram todos os dias”, contou.

Todo jet ski tem de ser registrado na Capitania dos Portos, como qualquer outra embarcação. O comandante Walter Bombarda explica que o maior problema é o aluguel clandestino.

“Reconhecendo que a Marinha não tem competência legal de fazer essa fiscalização, acredito que o pdoer público brasileiro poderia contribuir nesse sentido”, alerta Walter Bombarda, comandante da Capitania dos Portos.

Professor – Norma coletiva não pode fixar jornada acima do limite estabelecido na CLT

Dispõe a CLT, produzida na década de 40 do século XX, que “Num mesmo estabelecimento de ensino não poderá o professor dar, por dia, mais de quatro aulas consecutivas, nem mais de seis, intercaladas.” (artigo 318). Como os professores são remunerados por hora aula, os Sindicatos de Classe sempre efetuam normas coletivas possibilitando a flexibilização dessa regra, medida que sempre pareceu atender o interesse da própria classe docente.
Ocorre que a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento recente de um recurso de revista da Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus, resolveu que o professor não pode mesmo por meio de negociação coletiva dar mais do que quatro aulas consecutivas ou seis intercaladas por dia num mesmo estabelecimento, a fim de evitar o desgaste físico e mental do educador e, assim, permitir um ensino mais eficiente e promissor.
Diz o acórdão proferido no Processo RR 287500-64.2005.5.09.0004 que: “Em que pese a Constituição Federal valorizar a negociação coletiva, ficam resguardados os
direitos mínimos assegurados aos trabalhadores pela própria Constituição, pela
CLT ou por outras normas legais. Ressalte-se, ainda, que o art. 318 da CLT é
norma de ordem pública que tem por objetivo assegurar a higidez física e mental
do professor. O direito pleiteado pela Reclamante está, portanto, assegurado
por lei, que não tolera a negociação coletiva que tente esvaziar o conteúdo
normativo que estabelece um direito ao trabalhador.”
Entendeu o Tribunal Superior do Trabalho, indiretamente, que o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho (nos termos do artigo 7º, XXVI, da  Constituição Federal) está subordinado aos limites da lei, e que, portanto, a regra
prevista no artigo 318, que tutela a jornada dos professores, não pode ser
flexibilizada permitindo jornada maior que a prevista no referido artigo.
Com a decisão, grande parte das escolas e universidades do país terão que restringir as horas aula disponíveis para os docentes, dificultando, sobretudo, a adoção do regime de dedicação exclusiva, já que para poder ministrar mais que quatro aulas consecutivas, o docente deverá prestar serviços para mais que uma instituição de ensino.

Transpetro abre 322 vagas para oficiais da Marinha Mercante

A Transpetro, subsidiária de logística de transporte da Petrobras, abre nesta quinta-feira processo seletivo público para admissão imediata e formação de cadastro de reserva para 322 oficiais da Marinha Mercante. O período para se inscrever no concurso - que é gratuito - termina no dia 16 de maio. O edital, a ficha de inscrição e a ficha de embarque estão disponíveis no site da Transpetro. A remuneração mínima é de R$ 7.964,11.

As vagas oferecidas são para as categorias de 2º Oficial de Náutica e 2º Oficial de Máquinas. Serão cadastrados 175 candidatos para 2º Oficial de Náutica, dos quais 152 para admissão imediata, e 147 candidatos para 2º Oficial de Máquinas, dos quais 128 para admissão imediata.

Os candidatos precisam ter idade mínima de 18 anos e registro de aquaviário, de acordo com a Norma da Autoridade Marítima, NORMAN 13, entre outros requisitos.

O processo seletivo tem várias etapas: inscrição, qualificação técnica (prova de títulos e experiência profissional embarcado), avaliação de conhecimentos específicos e qualificação biopsicossocial.

A empresa oferece diversos benefícios como auxílio-creche, ensino pré-escolar, fundamental e médio, plano de saúde, participação nos lucros e resultados, seguro de vida em grupo, benefício-farmácia e plano de previdência complementar.

Até 2013, cerca de 1.700 marítimos de todas as categorias devem ser admitidos pela companhia. A demanda crescente desses profissionais é consequência do crescimento da frota da Companhia decorrente do Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef), que já encomendou 41 navios a estaleiros nacionais.

Outras oito embarcações estão em fase final de licitação. Em novembro de 2011, a Transpetro iniciou as operações do primeiro navio do Promef, o Celso Furtado, construído pelo Estaleiro Mauá (RJ).

Caixa divulga dois editais para os níveis médio e superior

A Caixa Econômica Federal disponibilizou dois editais do concurso que vai formar cadastro reserva em cargos de níveis médio e superior.

No nível médio, as ofertas são para técnico bancário novo, da carreira administrativa. O salário proposto é de R$ 1.744 para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Profissionais com formação superior se inscrevem para as carreiras de advogado, arquiteto e engenheiro nas áreas agronômica, civil, elétrica e mecânica. A remuneração para esse nível é de R$ 7.734, com jornadas de trabalho de 40 horas semanais.

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Os aprovados ainda contarão com as seguintes vantagens: participação nos lucros e resultados; possibilidade de participação em plano de saúde e em plano de previdência complementar; auxílio refeição/alimentação; e auxílio cesta/alimentação.

As inscrições serão recebidas no período entre os dias 27 de fevereiro e 13 de março pelo site da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br). Os valores das taxas de participação são de R$ 37 (médio) e R$ 73 (superior).


A seleção contará com as etapas de provas objetivas; provas de redação (médio) e discursivas (superior); avaliação de títulos (superior); e exames médicos admissionais.


Com duração de quatro horas, as avaliações objetivas estão previstas para serem realizadas nos dias 15 (superior) e 22 de abril (médio).

De olho nos reajustes salariais de 2012.

O IBGE arredondou para 6,5% a variação do Índice de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA) no fechamento de 2011, que, na realidade, foi de 6,4994%.
O índice superou o teto fixado pelo Conselho Monetário Nacional que
tinha como 4,5% o centro da meta, a inflação foi, afinal, muito alta.
Os itens que tiveram maior impacto na elevação do índice de inflação,
segundo o IBGE foram as mensalidades escolares, 8,09%; os ônibus urbanos,
8,41%; os aluguéis residenciais, 11,01%; a gasolina, 6,92%; os planos de saúde,
7,54%.
O que predomina na lista são os serviços, que não podem ser substituídos
por importações. E são serviços muito utilizados pelas classes operárias.
Já os itens importados, cuja demanda interna desenfreada causam prejuízo
a produção nacional, aumentaram bem menos, de forma que avaliando os aumentos
podemos concluir que os serviços, no quadro da euforia do crescimento e na
ausência de competição externa, foram reajustados de modo irracional, tornando
o Brasil um país muito caro para a classe trabalhadora.
Apesar de o índice ser mensurado por parâmetros médios, esperamos que os Tribunais Regionais do Trabalho, e suas respectivas assessorias econômicas, estudem o fenômeno, possibilitando nos dissídios coletivos reajustes mais condizentes com os
serviços fundamentais utilizados pela classe trabalhadora.
Tal análise é muito importante, sob pena dos reajustes salariais arbitrados pelos Tribunais não permitirem sequer a manutenção dos níveis de qualidade de vida em 2012.

2 Responses so far.

1. Fernando Anguita disse:

27 de janeiro de 2012 às 17:11

Prezado Dr. Eraldo
Nunca entendi como funcionam esses reajustes que são determinados pelo Tribunal nos dissídios coletivos… Como um Tribunal escolhe um índice? NO Brasil temos vários índices, e o que parece é que o Tribunal sempre fica com´o índice pior para a classe trabalhadora!

Responder

• Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese disse:

30 de janeiro de 2012 às 13:17

A legislação trabalhista acompanha a dinâmica das relações de trabalho e da própria condição econômica do País.
Assim, em determinado período os reajustes salariais ocorriam de forma automática por um determinado índice. Na data base de cada categoria a lei determinava a aplicação automática do reajuste, que chegou a ocorrer de forma semestral.
Com a estabilidade econômica e o controle da inflação, houve alteração na legislação e hoje não existe mais reajuste automático.
Os trabalhadores por seus sindicatos de classe e as empresas diretamente ou por seus sindicatos da categoria econômica devem negociar o reajuste salarial que é livre. Quando não chegam a um entendimento recorrem ao judiciário através de dissídio coletivo.
Os Tribunais, por sua vez, não estão vinculados a aplicação de qualquer índice inflacionário. O que tem sido praticado nas decisões em dissídios coletivos é a média de três ou quatro índices que medem a inflação. Desta forma, o trabalhador nunca receberá o índice mais alto.