Empresas começam a deixar Santa Catarina

Noticiário cotidiano - Geral

Ter, 08 de Maio de 2012 07:23

As estratégias que o Estado pretende adotar para amenizar as perdas de arrecadação com a unificação da alíquota de ICMS para importados não impedem que as primeiras empresas do setor comecem a deixar SC. Segundo Rogério Marin, presidente da Sinditrade, um importador de polímeros e uma de grife de roupas já confirmaram que abandonarão SC. E outros podem fazer parte da lista. A estimativa dos sindicatos é que cerca de 300 empresas de comércio exterior tenham se instalado na região desde 2007, quando foi implementado o Programa Pró-Emprego, que instituiu benefício fiscal à importação em troca da geração de vagas de trabalho. Fonte: Jornal de Santa Catarina

Frente de ataque às perdas

Noticiário cotidiano - Portos e Logística

Ter, 08 de Maio de 2012 07:25

Uma tempestade se aproxima, com hora marcada para despencar. A unificação da alíquota de ICMS em 4% para produtos importados em transações interestaduais, aprovada pelo Senado em abril, ameaça os bons ventos que vinham impulsionando a economia catarinense. As estimativas mais pessimistas preveem a debandada de centenas de empresas e cerca de 20 mil pessoas desempregadas em todo o Estado –10 mil somente na região de Itajaí. Governo e iniciativa privada reuniram-se ontem, em Florianópolis, com objetivo de traçar estratégias para aumentar a competitividade dos portos e segurar as empresas no Estado. Na pauta do dia, preços mais atraentes e agilidade nos processos de importação. Um decreto do governador Raimundo Colombo definiu um grupo de trabalho, com representantes de todos os setores envolvidos, que terá 30 dias para definir ações. Por enquanto, o que se sabe é que o ataque terá que ocorrer em várias frentes. Logística terá que ser reforçada com melhorias na infraestrutura Hoje, a logística é a principal vantagem dos portos catarinenses em relação ao Porto de Santos, maior beneficiado pelas novas regras por estar mais próximo dos grandes centros consumidores. E pode estar na eficiência o caminho para evitar o desaquecimento do mercado. – Os portos de São Paulo estão congestionados e a liberação das cargas pode demorar o dobro de Itajaí, por exemplo. Este será nosso diferencial, a qualidade do serviço – diz Eclésio da Silva, presidente do Sindicato das Agências Marítimas no Estado. Para Newton Oliveira Junior, diretor do Sindicato das Empresas de Comércio Exterior de Santa Catarina (Sinditrade), a palavra de ordem, a partir de janeiro de 2013 – quando passam a valer as novas regras – terá que ser agilidade: – É a única forma de ganharmos em competitividade. A logística terá que ser reforçada com melhorias na infraestrutura e no setor portuário, que, de acordo com a reunião de ontem, deverão ficar a cargo do governo do Estado, financiadas pelo BNDES. Caberá ainda ao governo estadual a cobrança de obras de responsabilidade do governo federal, como a duplicação da BR-470 e a conclusão da Via Expressa Portuária de Itajaí, essenciais para dar mobilidade às cargas. Municípios estudam mudanças na cobrança de taxas Aliada ao desempenho dos portos, toda a cadeia de importação, que inclui de terminais portuários a transportadores rodoviários, estuda a redução do preço dos serviços. O Porto de Itapoá, por exemplo, mudou a forma de cobrança pela armazenagem de cargas. Ao invés de períodos, passou a cobrar diárias, o que reduz o valor pago por importadores cujas cargas são liberadas com maior rapidez. A alteração, feita pouco antes do anúncio das novas regras de ICMS, é uma maneira de diminuir os custos. Já nos municípios, há possibilidade de redução de taxas como o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que incide sobre a cadeia de importação. A possibilidade de implantação da medida já foi anunciada em Itajaí e Navegantes, que sofrerão a maior fatia do prejuízo. Mas outras cidades como Blumenau, Joinville e Florianópolis, que também abrigam empresas que trabalham com importação, estão na lista das prejudicadas. – Teremos que abrir mão de algumas coisas para evitar o desemprego, que é a maior preocupação – afirma o prefeito de Navegantes, Roberto Carlos de Souza. Fonte: Jornal de Santa Catarina/DAGMARA SPAUTZ

Parecer do TCU sugere leilão para 4 terminais privados em portos

Parecer do TCU sugere leilão para 4 terminais privados em portos
09/05/2012 - Valor Econômico

 

O presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, acredita que, se aprovada pelo plenário do TCU, a tese de licitar os terminais privativos significará rasgar a Constituição. "Como vai licitar um terreno cujo proprietário é o titular do terminal? Acabou o direito adquirido neste país." A ABTP reúne tanto terminais de uso público como privativos.

 

A conclusão da Sefid, de 20 de abril, foi encaminhada ao relator do processo, ministro Raimundo Carreiro. Segundo o TCU, o ministro poderá solicitar alguma informação ou diligência complementar ou incluir o processo na pauta para julgamento. Não há, contudo, data marcada para tanto. A questão é tão espinhosa que há quatro anos corre no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação ajuizada pela Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec) contra a Antaq. O último movimento foi em 2010, quando o STF deferiu pedido das empresas para se manifestarem nos autos.

 

O processo do TCU é fruto de uma denúncia sobre irregularidades na exploração de terminais privativos feita em 2009 pela Federação Nacional dos Portuários, que afirma haver "assimetria concorrencial" entre as duas modalidades. Além de precisar passar pelo crivo dos leilões, as empresas que arrendam portos públicos têm de devolver o ativo à União em até 50 anos, o que não ocorre com os privativos, que têm a propriedade da terra.

 

Os terminais de uso público também precisam cumprir regras que são dispensadas aos privativos. Entre elas estão a contratação obrigatória da mão de obra de um órgão gestor e o pagamento de tarifas à autoridade portuária.

 

A exploração portuária pela iniciativa privada foi consagrada na Lei dos Portos, de 1993. A legislação estipulou dois tipos de operação: a de uso público, cujo arrendamento se dá por meio de licitação, e a de uso privativo, que dispensa a concorrência pública. Os terminais privativos podem ser de uso exclusivo ou misto. Nesse último caso, são autorizados a operar cargas próprias e de terceiros. Hoje, o governo diz que o espírito da lei ao criar os terminais privativos de uso misto era permitir a movimentação de cargas de terceiros apenas de maneira acessória, evitando ociosidade da instalação quando não houvesse escoamento da produção própria. Mas o legislador não escreveu isso. E como a lei não fixou proporção para operação de cada tipo de carga, abriu-se uma brecha para terminais privativos operarem como públicos.

 

O governo só conseguiu fechar a brecha em 2008, com a edição de um decreto que condicionou a autorização de instalações privativas mistas à preponderância das cargas próprias sobre as públicas. Mas o texto também não especificou os critérios dessa preponderância (por exemplo, volume ou valor), pavimentando o caminho para mais embate na Justiça.

 

O decreto de 2008 isentou as empresas autorizadas antes dele de cumprirem a exigência de proporção. Mas a Sefid entende que essa dispensa não deve valer, pois a lei que criou a Antaq, em 2001, diz que a empresa autorizada não tem direito adquirido.

 

O relatório mostra que a Portonave (do grupo Triunfo) escoa 3% de cargas próprias e 97% de terceiros. O terminal de Cotegipe (do grupo TPC), opera 12,3% e 87,7%, respectivamente. Os dados são de 2010, por isso faltam informações sobre Itapoá (do grupo Battistella, LOGZ Logística Brasil e Aliança Navegação), inaugurado em 2011, e sobre a Embraport (da Odebrecht Transport, DP World e grupo Coimex), ainda em construção.

 

Dos 114 terminais privativos em operação no país, sete são exclusivos e 107 mistos. Segundo o TCU, 54,20% dos terminais privativos mistos movimentam mais de 50% de cargas próprias e 31,78% dos terminais movimentam mais de 50% de cargas de terceiros.

 

A Antaq contratou um estudo da Universidade de Brasília para identificar se efetivamente ocorre assimetria concorrencial entre os terminais privativos e os públicos. Mas, para a Sefid, esse tipo de estudo é "dispensável" no que se refere à questão da legalidade. "Os terminais de uso privativo misto estão atuando de forma ilegal e irregular, pois foram desvirtuados para movimentar prioritariamente carga pública."

Revitalização de áreas portuárias: cultura náutica

Revitalização de áreas portuárias: cultura náutica

por Iris Geiger da Silva * 

A importância estratégica da cidade portuária de Santos para o Brasil não é novidade para a maioria das pessoas. Assim como a relação estreita que a economia e a expansão urbanas guardam com o crescimento do Porto. Parece, no entanto, que algumas particularidades da história da formação da sociedade brasileira afastaram o povo das potencialidades de desenvolvimento que o mar oferece.

O velejador Lars Grael, na tarde do último dia 26 de abril, participou do painel “A importância econômica, cultural e esportiva das marinas públicas nos projetos de revitalização portuária”, parte da programação do “Seminário Internacional: Revitalização de Áreas Portuárias e Integração Urbana”, realizado em Santos. A princípio ele considerou que o brasileiro tem uma espécie de bloqueio cultural em relação às marinas. “Há uma visão negativa da cultura náutica. Seria interessante fazer uma pesquisa histórica e antropológica para confirmar esta hipótese.”

O velejador Lars Grael é um dos 10 atletas
beneficiados pela Lei de Incentivo ao Esporte
do Governo do Estado do Rio de Janeiro

No Seminário Internacional, Grael relatou que o mar, desde a chegada dos europeus nos séculos XV e XVI, e talvez antes também, tem sido percebido como um veículo de desgraças. Além das questões naturais, que evidenciam a força da natureza, por vezes incontrolável, existem os aspectos sociais. A invasão das terras indígenas, a exploração dos recursos naturais e o extermínio de várias tribos ocorreram a partir da chegada dos navegadores colonizadores. Os povos africanos foram arrancados de seu continente natal, escravizados e transportados via marítima para trabalhar no Novo Mundo. Mais tarde, os imigrantes europeus e asiáticos, que fugindo das dificuldades de vida em seus países, enfrentaram as precárias condições de viagem nas embarcações que cruzavam os mares.

O modo de olhar o mar pode ser diferente. Atualmente as marinas públicas não precisam ser vistas apenas como lugares elitizados. Como diz o velejador: “... não basta fazer a marina para os bacanas”. O espaço náutico deve criar as pontes de acesso das pessoas ao mar. O Projeto Navega São Paulo, por exemplo, é uma forma de parceria com a administração pública que facilita este acesso e merece ser ampliado com as novas oportunidades do Porto Valongo.

Santa Catarina fortalecerá portos para amenizar perdas

Investir nos cinco portos catarinenses é uma das estratégias do governo do Estado para amenizar as perdas com a aprovação da Resolução 72, que entra em vigor em janeiro, acabando com a guerra fiscal entre os complexos portuários do país. Esta e outras alternativas serão debatidas nesta segunda, dia 7, em encontro do governador com o secretariado, prefeitos e empresários.

Um grupo de trabalho com todos os setores envolvidos será estruturado para elaborar uma proposta de ação dentro de 30 dias.

— Vamos buscar um ponto de equilíbrio logístico, operacional e fiscal — diz o governador Raimundo Colombo.

A ideia do governo é compensar as perdas tornando os portos de SC mais atrativos com melhorias na infraestrutura, facilitando a importação de matéria-prima para suprir as indústrias instaladas no Estado e também a exportação. A prefeitura de Itajaí se antecipou e anunciou a diminuição de 3% para 2% a cobrança do ISS, a partir de 2013, para o setor de importação. A proposta é de que o corte seja copiado pelas outras quatro cidades com portos — Navegantes, São Francisco do Sul, Imbituba e Itapoá (inaugurado no ano passado).

Nos últimos anos, a importação pelos portos de SC têm sido alavancada pela oferta de descontos no ICMS. Em 2004, foi criado o primeiro programa de incentivos, o Compex, substituído pelo Pró-Emprego em 2007.

Agora, com a Resolução 72, serão unificadas as alíquotas do ICMS em transações interestaduais de produtos importados para 4% a partir de janeiro. Segundo cálculos do governo catarinense, a mudança pode representar prejuízo entre R$ 1 bilhão e R$ 1,7 bilhão na arrecadação do Estado. A margem depende da abrangência da medida acrescentada no projeto, em que produtos industrializados no Brasil que tenham mais de 40% em conteúdo importado devem ser tratados como importados.

A proposta da reunião de hoje é alinhar discursos e colher as sugestões e principais gargalos dos evolvidos em todas as etapas da atividade portuária.

— Na medida do possível, pretendemos manter nossas estratégias em sigilo para não passar as soluções a outros estados que têm portos e já concorrem com SC — afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Paulo Bornhausen.

Fonte: Diário Catarinense